Vou alugar um imóvel. A que devo me atentar?

Vai abrir sua empresa? Irá alugar um imóvel?

Você precisa se atentar a alguns aspectos com relação ao imóvel.

É preciso verificar se ele possui, no mínimo, os seguintes itens:

Habite-se é o documento que comprova que a obra está regular perante a prefeitura.

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que é expedido pelo corpo de bombeiros e existe discussão de quem é a responsabilidade pela emissão do documento. Tendo em vista que o AVCB é um documento do imóvel, o locador deveria ser o responsável, mas isso também pode ser resolvido atravpes de um acordo entre as partes para definir quem irá providenciar estes documentos e quem irá arcar com os custos.

Algumas prefeituras podem solicitar outros laudos com relação ao imóvel, como o Laudo de Vistoria Elétrica.

Estes itens são essenciais no caso de obtenção de alvará de funcionamento. Muitas empresas funcionam sem esse alvará, porém, se você tiver atendimento ao público, isto pode ser um problema. A fiscalização é branda com relação a isto, mas caso tenha algum incidente e pessoas se machuquem em suas dependências, logo irá pesar o fato de que a empresa não tinha autorização de funcionamento. As empresas, no momento em que são abertas, assinam um documento em que atestam que não irão começar a operar sem ter o alvará de funcionamento, e isto cai no esquecimento.

E de quem é a responsabilidade de obter estes documentos?

Existe um consenso no mercado que a responsabilidade seria do locador. Mesmo porque em alguns prédios comerciais somente é possível pedir o Laudo de Vistoria Elétrica, o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro para o empreendimento como um todo e não somente para sala ou conjunto.

O valor do aluguel de um imóvel para fins comerciais é maior do que para outros fins, logo é esperado que a documentação esteja em ordem. Você pode exigir a documentação regular ou pedir um desconto no aluguel para que você regularize.

E quem deve pedir o alvará de funcionamento? O Contador?

Não seria recomendável, pois no processo de regularização perante a Prefeitura podem ser requeridas plantas do imóvel. Você terá que receber uma empresa especializada para fazer o pedido do AVCB perante os bombeiros, que irão indicar os pontos exatos onde deverão ficar os extintores, as placas de sinalização, rota de fuga, entre outras indicações. Você até pode contratar o contador para intermediar com essas empresas, mas um contador ser o responsável por isso não seria o adequado.

Logo, quando for abrir sua empresa e alugar um imóvel, não tome por base apenas o valor do aluguel, pois estes itens poderão ser um problema para obter, principalmente o Habite-se, e isto poderá tomar um tempo para regularização que você não tem.

Se a diferença for pouca, não tenha dúvida, fique com o imóvel que possui a documentação em ordem, caso contrário você poderá ter custos e dispender de um tempo que você precisa estar focado em seu negócio.

 

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