É obrigatorio ter pro-labore? (Em construção)

http://zenaide.com.br/prolabore/

A empresa que esteja no Simples, na maioria dos casos já contempla INSS. Se tiver pró-labore terá o INSS da parte do sócio e não da empresa.

Esse INSS será para você aposentar, inclusive conta tempo para aposentadoria. Se desejar ter um pró-labore terá remuneração e sobre este valor deverá recolher o INSS, a alíquota de 11% (parte do sócio) e adicionalmente, se a empresa não estiver no Simples Nacional, ainda deverá pagar 20% (patronal).

Aqui é um campo onde existem discussões. A ala mais conservadora diz que tem que ter. Outra ala diz que não. Na lei temos:

XII - desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa:

a) o empresário individual e o titular do capital social na empresa individual de responsabilidade limitada, conforme definidos nos arts. 966 e 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1453, de 24 de fevereiro de 2014)

b) qualquer sócio nas sociedades em nome coletivo; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22 de abril de 2010)

c) o sócio administrador, o sócio cotista e o administrador não-sócio e não-empregado na sociedade limitada, urbana ou rural, conforme definido na Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil);

Como é possível , se você receber remuneração decorrente de trabalho na empresa, deverá pagar.

 

 

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